Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ

A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio

Embargos de declaração. Mandado de segurança preventivo. Compensação de créditos de precatório com débito de ICMS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0551542-2/01 - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, em que é embargante CONTABILISTA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. e embargado, o ESTADO DO PARANÁ.

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Escrevente de cartório notarial. Infração disciplinar gravíssima.

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

Mandado de segurança. Aviação civil. Limite etário. Operações internacionais. Convenção internacional de Chicago.

A Portaria DAC 1457/DGAC não proíbe o exercício da função de piloto por pessoas com 60 ou mais anos em vôos nacionais, mas somente em operações internacionais.

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Mandado de segurança impetrado por associação sem fins lucrativos, objetivando declaração de ilegalidade de autuação.

Tributário. Mandado de segurança. Importação de equipamentos hospitalares. Contribuinte do ISS

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia